norma nº 1536/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.536/2009
DE 17 de julho de 2009
Dispõe sobre a denominação de prédio
público que especifica e dá outras provi-
dências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O prédio público construído com recursos da Secre-
taria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, situado
com frente para a Rua XV de Novembro e emplacado sob o nº 37 - Centro, pas-
sa a denominar-se:
Cozinha Piloto
“AIDA ORSI”
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de julho de 2009
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data.
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