| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 2007 |
| Date | 2007-11-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2061 |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oltevira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46.756.029/0001-07 LEI Nº1.467/2007 De 05/11/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito es- pecial que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigen- te, aprovado pela Lei Municipal nº 1.442/2006, datada de 18/12/2006, um crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), desdobrado nas seguintes classificações orçamentá- rias: 06 - Departamento da Cidadania e Ação Social 06.04 - Fundo Social de Solidariedade - Idoso 08.241.0081.2.001 - Vencimentos e vantagens fixas 254.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil R$ 8.400,00 255.3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.200,00 256.3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 400,00 257.3,3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL... iserimenerereerensrerenes R$ 15.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anula- ção parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do Ar- tigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: 0037.06.181.0030.2.001.3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 0230.12.366.0045.2.002.3.3.90,36 - Outros Serv. Tere. P.Física R$ 3.000,00 0226.99.999.0099 - Reserva de Contingência R$ 10.000,00 TOTAL... R$ 15.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 05 de novembro de 2007 Sectetário Municipal de Planejamento e Administração - Prefeituro de Sales Oliveira ' cidade exprossão