norma nº 1470/2007

Prefeitura M unicipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Olrevira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
LEINº 1.470/2007
De 05 de novembro de 2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
SALES OLIVEIRA para o Exercício de 2008.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Mufnicipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de SALES OLIVEIRA, abran-
gendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, para o exercício financeiro de
2008, estimada a Receita e fixa a Despesa em R$ 17.000.300,00 (dezessete milhões e trezentos
reais), discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, ren-
das e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das espe-
cificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
Administração Direta
RECEITAS CORRENTES 16.410.300,00
RECEITA TRIBUTARIA 2.465.200,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 560.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 400.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 620.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.083.500,00
. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.115.700,00
RECEITAS DE CAPITAL 590.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 110.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 480.000,00
Deduções de Receitas -1.834.300,00
FUNDEB -1.834.300,00
Total da Administração Direta 17.000.300,00
TOTAL GERAL: 17.000.300,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta será realizada segundo a dis-
criminação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta
Lei, e as autarquias em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
01 - Legislativa 680.000,00
04 - Administração 1.611.900,00
06 - Segurança Pública 270.000,00
08 - Assistência Social 676.400,00
09 - Previdência Social 1.270.300,00
10 -Saúde Bm - 3.753.500,00
Prefeitura de
Sales Oliveira
cidade expressão ,
O)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oltevira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: preferturasoQnetsite.com.br
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CNPJ 46.756.029/0001-07
11 - Trabalho 6.000,00
12 - Educação 4.642.050,00
13 - Cultura 530.150,00
15 - Urbanismo 1.753.000,00
16 - Habitação : 9.500,00
17 - Saneamento 572.500,00
18 - Gestão Ambiental 43.000,00
20 - Agricultura 6.000,00
22 - Indústria 7.000,00
23 - Comércio e Serviços 20.000,00
26 - Transportes 354.000,00
27 - Desporto e Lazer 160.000,00
28 - Encargos Especiais 295.000,00
99 - Reserva de Contingência 340.000,00
Total da Administração Direta 17.000.300,00
Total Geral 17.000.300,00
POR SUBFUNÇÕES
Administração Direta
031 - Ação Legislativa 680.000,00
122 - Administração Geral 1.189.900,00
123 - Adminstração Financeira 422.000,00
181 - Policiamento 270.000,00
241 - Assistência ao Idoso 152.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 73.400,00
244 - Assistência Comunitária 451.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 1.270.300,00
301 - Atenção Básica 2.372.500,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.286.000,00
304 - Vigilância Sanitaria 95.000,00
361 - Ensino Fundamental 2.830.050,00
362 - Ensino Médio 17.000,00
364 - Ensino Superior 86.000,00
365 - Educação Infantil 1.501.640,00
366 - Educação de Jovens e Adultos (supletivo) 73.360,00
367 - Educação Especial 134.000,00
392 - Difusão Cultural 530.150,00
451 - Infra-estrutura Urbana 53.000,00
452 - Serviços Urbanos 1.700.000,00
482 - Habitação Urbana 9.500,00
512 - Saneamento Básico Urbano 572.500,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 43,000,00
601 - Promoção da Produção Vegetal 6.000,00
661 - Promoção Industrial 7.000,00
662 - Produção Industrial 6.000,00
694 - Serviços Financeiros 20.000,00
782 - Transporte Rodoviário 354.000,00
812 - Desporto êBmgunitário RA 150.000,00
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Sales Oliveira
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CNPJ 46.756.029/0001-07
813 - Lazer 10.000,00
843 - Serviço da Divida Interna 195.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 100.000,00
999 - Reserva de Contigencia 340.000,00
Total da Administração Direta . 17.000.300,00
TOTAL GERAL: 17.000.300,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 15.016.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.644.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 340.000,00
Total da Administração Direta 17.000.300,00
TOTAL GERAL: 17.000.300,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
01 - PROCESSO LEGISLATIVO 92.300,00
01 - PROCESSO LEGISLATIVO 587.700,00
01 - IPSMSO - INST PREV, S.M.SALES OLIVEIRA 1.270.300,00
02 - PODER EXECUTIVO 482.000,00
03 - DEP. DE ADMINISTRACAO 977.900,00
04 - DEP, DE FINANCAS E PLANEJAMENTO 617.000,00
06 - DEP.DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL 676.400,00
07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 3.753.500,00
08 - DEP.DE EDUCAÇÃO, ENSINO E CULTURA 5.332.200,00
09 - DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS 2.116.500,00
10 - DEP. DE DESENV. E MEIO AMBIENTE 654.500,00
17 - EXEC.ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.000,00
Total da Administração Direta 17.000.300,00
TOTAL GERAL: 17.000.300,00
Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão
ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º - O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de
25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do orça-
mento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4,320/64;
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação de convênios, fim previsto na recéitã
Prefeitura de. o
Sales Oliveira | *
cidade expressão ;
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CNPJ 46.756.029/0001-07
tivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso
de arrecadação considerada a tendência do exercício.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de dezembro de 2007
Joãp Jofemjias Qarcia Neto
- a lei em vigor nao
No. Alves Pereira
Secretário
Dai ministração
A
Prefeituro de
Sales Oliveira
cidade expee:
a od. 008,