| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2067 |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com. br Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46.756.029/0001-07 LEINº 1.473/2007 De 18 de dezembro de 2.007 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple- mentar às verbas que especifica e dá outras provi- dências (45-cass guto JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni- cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.555,94 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cin- qiienta e cinco reais e noventa e quatro centavos) às seguintes dotações orçamentárias: Ficha Dotação Elemento Valor 0006 04.122,.0007.2.001.3.3.90.36 Outros Serv, Terc, R$ 2.400,00 0010 04,122.0007.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 250,00 0011 04.122.0007.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terc. R$ 250,00 0012 04.122.0007.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terc. R$ 800,00 0055 28.843.0008.2.001.4.6.90,71 Principal da Dívida Contratual R$ 20.500,00 0056 28.843.0008.2.001.3.2.90.21 Jurosida Dívida por Contrato R$ 700,00 0060 08.244.0081.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Tere. R$ 5.000,00 0063 08.244.0081.2.001.4.4.90.52 Equip. e Material Perm. R$ 4.500,00 0256 08.241.0081.2.256.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 1.500,00 0079 10,301.0075.2.002.3.1.90.11 Vencim. e Vant. Fixas R$ 8.000,00 0089 10.301.0075.2.003.3.1.90.11 Vencim. e Vant. Fixas R$ 2.900,00 0083 10.301.0075.2.003.3.3,.90.30 Material de Consumo R$ 21.828,00 0252 10.301.0075.2.010.3.1.90.11 Vencim. e Vant. Fixas R$ 7.000,00 0104 12.361.0042.2.018.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 900,00 0109 12.361.0042.2.001.3.1.90.11 Vencime Vantagens Fixas R$ 52.527,94 0110 12.361.0042.2.015.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 2.500,00 0113 12.361.0042.2.005.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.500,00 0228 12.361.0042.2.019.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 900,00 0134 12.361.0042.2.001.3.1.90.11 Vencime Vantagens Fixas R$ 125.000,00 0142 12.362.0101.2.002.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.600,00 0176 15.452.0060.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.000,00 TOTAL... R$ 265.555,94 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da se- guinte forma: a) - R$ 144.152,80 (cento e quarenta e quatro mil, cento e cingúenta e dois reais e oitenta centavos) com o excesso de arrecadação apurado no presente exercício, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964; b) - R$ 121.403,14 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e três reais e cator- RIVA Prefeitura de ZA . Sales Oliveira | $; cidade expressão ár, 2ecariosa ANO a “ ao Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite. com.br Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46. 756.029/0001-07 ze centavos) com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos ter- mos do $ 18, Inciso HI do Artigo 43 da Leinº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Elemento Valor 0015 04.122.0007.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 93,20 0020 04.122.0007.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 531,12 0027 04.122.0007.2.001,3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 121,18 0031 04.122.0007.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00 0032 04.122.0007.2.001.3.3.90.36 Outros Serv.iTerceiros R$ 359,72 0033 04.122.0007.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 409,51 0038 06.181.0030.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 1.000,00 0041 04.123.0008.2.001.3.3.90.30 Outros Serv. Terceiros R$ 540,15 0042 04.123.0008.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.055,93 0043 04.123,0008.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 334,51 0046 04.123.0008.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 127,00 0052 04.123.0008.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 207,14 0053 04.123,0008.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 335,03 0058 08.244.0081.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00 0061 08.244.0081.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 4.000,00 0064 08.244.0081.2.003.3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 1.570,00 0065 08.244.0081.2.004.3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 470,00 0069 08.243.0081.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 700,00 0070 08.243.0081.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 193,85 0075 08.241.0081.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 426,57 0254 08.241.0081.2.254.3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas R$ 1.500,00 0081 10.301.0075.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 8.000,00 0086 10.301.0075.2.002.3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros R$ 1.970,00 * 0240 10.301.0075.2.003.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 550,00 0241 10.301.0075.2.002.3.3.90.30 Material de Consumo R$. 1.000,00 0245 10.301.0075.2.006.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.828,80 0243 10.302.0075.2.008.3.3.50.43 Subvenção Social R$ 1.250,00 0103 12.361.0042.2.015.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00 0107 12.361.0042.2.018.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 1.710,00 0111 12.361.0042.2.018.3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros R$ 2.123,58 0114 12.361.0042.2.006.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 712,90 0229 12.361.0042.2.019.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 9.000,00 0118 12.365.0041.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 171,88 0119 12.365.0041.2.001.3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros R$ 356,72 0128 12.366.0045.2.011.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 482,25 0130 12.366.0045.2.011.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 122,02 0230 12.366.0045.2.002.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.801,00 0139 12.361.0042.2.002.3.1.90.11 - Vencim. e Vant. Fixas 40% R$ 42.527,94 0141 12.362.0101.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 430,00 0144 12.362.0101.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 1.590,00 0145 12.362,0101.2.002.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 1.580,00 0156 27.812.0046.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 357,26- 0157 27.812.0046.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 309,08 0170 15.452.0058.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 177,00 0174 15.452.0060.2.00 WmL,90.11 Venci WEST Fixas R$ 398,42 Prefeitura de cidade expressão ade: 2008/2008 á Sales Oliveira | “ Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46. 756.029/0001-07 ze centavos) com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos ter- mos do $ 1º, Inciso HI do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Elemento Valor 0015 04.122.0007.2.001.3.3,90.30 Material de Consumo R$ 93,20 0020 04.122.0007.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 531,12 0027 04.122.0007.2.001.3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros R$ 121,18 0031 04.122.0007.2.001.3.3.90.30 . Material de Consumo R$ 2.000,00 0032 04.122.0007.2.001.3.3.90.36 Outros Serv.“Terceiros R$ 359,72 0033 04.122.0007.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 409,51 0038 06.181.0030.2.001.3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 1.000,00 0041 04.123.0008.2.001.3,3.90.30 Outros Serv. Terceiros R$ 540,15 0042 04.123.0008.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.055,93 0043 04,123.0008.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 334,51 0046 04.123.0008.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 127,00 0052 04.123.0008.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 207,14 0053 04.123.0008.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 335,03 0058 08.244.0081.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00 0061 08.244.0081.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 4.000,00 0064 08.244.0081.2.003.3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 1.570,00 0065 08.244.0081.2.004.3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 470,00 0069 08.243.0081.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 700,00 0070 08.243.0081.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 193,85 0075 08.241.0081.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 426,57 0254 08.241.0081.2.254.3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas R$ 1.500,00 0081 10.301.0075.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 8.000,00 0086 10.301.0075.2.002.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 1.970,00 * 0240 10.301.0075.2.003.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 550,00 0241 10.301,0075.2.002.3.3.90.30 Material de Consumo R$. 1.000,00 0245 10.301.0075.2.006.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.828,80 0243 10.302.0075.2.008.3.3.50.43 Subvenção Social R$ 1.250,00 0103 12.361.0042.2.015.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00 0107 12.361.0042.2.018.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 1.710,00 0111 12.361.0042.2,018.3.3.90,39 | Outros Serv. Terceiros R$ 2.123,58 0114 12.361.0042.2.006.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 712,90 0229 12.361.0042.2,019.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 9.000,00 0118 12,365.0041.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 171,88 0119 12.365,0041.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 356,72 0128 12.366.0045.2.011.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 482,25 0130 12.366.0045.2.011.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 122,02 0230 12.366.0045.2.002.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.801,00 0139 12.361.0042.2.002.3.1.90.11 Vencim. e Vant, Fixas 40% R$ 42.527,94 0141 12.362.0101.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 430,00 0144 12.362.0101.2.001.3.3,.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 1.590,00 0145 12.362.0101.2.002.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 1.580,00 0156 27.812.0046.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 357,26- 0157 27.812.0046.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 309,08 0170 15.452.0058.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 177,00 0174 15.452.0060.2.0018801,90.11 Venciftz Fixas R$ 398,42 Prefeitura de cidade expressão sm tssraevo a Sales Oliveira, 4 as Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite. com.br Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46. 756.029/0001-07 0175 15.542.0060.2.001.3.3,90.30 Matexial de Consumo R$ 113,15 0181 15.452.0060.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 119,56 0186 15.452.0060.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 690,00 0187 15.452.0060.2.001.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 4.938,82 0242 15.452.0060.2.001.3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros R$ 219,48 0191 15.452.0060.2.001.3.3,90.30 Material de Consumo R$ 123,79 0192 15.452.0060.2.001.3.3.90.36 . Outros Serv. Terceiros R$ 341,84 0200 26.782.0088.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 0248 26.782.0088.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00 0249 26.782.0088.2.002.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 2.000,00 0250 26.782.0088.2.002.3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros R$ 2.150,00 0204 18.541.0077.2.001.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 126,54 0208 17.512.0076.1.001.4.4.90.51 | Obras e Instalações R$ 385,00 0212 17.512.0076.2.001.3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros R$ 198,42 0213 17.512.0076.2.001.3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros R$ 367,78 0226 99.999.0099.2.001.9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 205,00 TOTAL seem R$ 265.555,94 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 18 de dezembro de 2007 Joãp Jérerpias Garcia Neto Prefei Registrada e publicada conforme a Lei em vigor... Lazaro Airton Aves Pereira —” ) - Secretário Municipal de Planejamento e Administração Rn Prefeitura de i Cales Oliveira | cidade expressão r adm. 2005/2008 » »