norma nº 1/2020

mara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017
E FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO
EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO e-TC Nº
6538.989.16-1”.
O SENHOR JOSÉ MÁRIO MARTINS, Presidente da Câmara
Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.017 e fica consequentemente,
acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo no processo “e-TC Nº 6538.989.16-17.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Junho de 2.020.
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