| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2010 |
| Date | 2010-09-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 207 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 45.756.029/0001-07 - Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br Pág1 LEINº 1.587/2010 De 03 de setembro de 2010 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE- CIAL que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 8.517,84 (oito mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classifi- cações orçamentárias: 02 13 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02 13 01 - Direitos da Criança e do Adolescente 14 Direitos da Cidadania 14 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 14 243 008] - Assistência 14 243 0081 2017 - Manutenção das Atividades Ficha 311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo PAAEC R$ 2.038,44 Ficha 312 - 3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terc.- Pessoa Física PAAEC R$ 3.000,00 Ficha 313 - 3.3.50.43.00 - Subvenção Social Casa da Criança R$ 1.739,70 Ficha 314 - 3.3.50.43.00 - Subvenção Social APAE R$ 1.739,70 TOTAL. acre cerereereneanacaia R$ 8.517,84 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha 230 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 8.517,84 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 03 de setembro de 2010 * Prefeitura de. pum 4 Sales Oliveira cidade expressão