norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
De 01 de Março de 2.021.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA SP,
TRATANDO-SE ESPECIFICAMENTE DE
ALTERAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DE
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS”.
CLAUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI, Presidente da Câmara
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sales Oliveira conforme segue:
Onde se lia:
“Art. 101 — As sessões ordinárias serão 02 (duas) mensais realizando-se sempre
nos dias 1º e 15º (primeiro e quinze) de cada mês, e em ocorrendo feriados,
pontos facultativos, ou ainda coincidirem com sábados ou domingos, realizar-
se-ão no primeiro dia útil imediato.”
Leia-se:
“Art. 101 - As sessões ordinárias serão 02 (duas) mensais, realizando-se sempre
nas primeiras e nas terceiras terças-feiras de cada mês, ou no primeiro dia útil
subsequente, com início às 19 (dezenove) horas.
Parágrafo Único — No mês de janeiro do primeiro ano de Legislatura, a sessão
ordinária será realizada somente na terceira, terça-feira do mês, nos termos
previstos neste artigo. ”
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
estado de São Paulo
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
partir de 1º de Abril de 2.021,
Resolução entra em vigor a
a terça-feira dia 06 de Abril
Art. 3º - À presente
ficando a 1º Sessão Ordinária do mês de Abril, já alterada para
de 2.021.
Sales Oliveira, 01 de Março de 2.021.
/J / :
oa H. Ferreira Paganini
Presidente
Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Avenida Mogianan* 1.11 1, Centro, Sales Ofiveira, Estado de São €
del: OXX 16 3852-1811/3216, email: cmsoCcmso.sp.gov.br Site: qwviw.cmso.sp,gov.br
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