norma nº 2/2020

Câmara Municipal de Sales Oliveira 
Estado de São Paulo 
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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RESOLUÇÃO Nº 02/2020 
DE 01 DE OUTUBRODE 2.020. 
“AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE UM JOGO DE SOFÁS À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA E 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ MÁRIO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica autorizada a devolução de 01 (uma) jogo de sofás, Chapa CM nº 
002.000107do mobiliário permanente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, conforme 
foto anexa, à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira. 
Art. 2º- Fica Autorizada a Prefeitura Municipal a proceder à correta destinação 
ou reaproveitamento do patrimônio relacionado acima. 
Art. 3º - Fica autorizada a baixa no sistema de patrimônio da Câmara Municipal, 
do patrimônio devolvido a Prefeitura Municipal, constantes no Artigo 1º.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sales Oliveira, 01 de Outubro de 2.020. 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
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Anexo I 
Descrição do Bem: Jogo de Sofás 
Chapa CM nº 002.000170