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norma nº 3/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-12-16
Ementa“Autoriza a devolução de patrimônio pertencente à Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e outras providências”.
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Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
1 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
Resolução nº 03/2020 
De 16 de Dezembro de 2.020 
“AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO 
PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SALES 
OLIVEIRA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES 
OLIVEIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
JOSÉ MÁRIO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: 
 1º - Fica autorizada a devolução máquinas, equipamentos, e mobiliário em geral 
pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal 
de Sales Oliveira, conforme Anexo I e relação abaixo: 
Chapa Descrição do Bem 
001/000020 Telefone de Mesa 
001/000021 Telefone de Mesa 
001/000022 Telefone de Mesa 
001/000060 Purificador e Refrigerador de Água 
001/000069 Central/sistema de Câmeras 
001/000075 Microfone de Mesa 
001/000078 Microfone de Mesa 
001/000084 Telefone sem fio 
002/000026 Cristaleira 
002/000053 Cadeira Estofada Giratória 
003/000013 Mural em Madeira Frontal 
Revestido de Tecido 
003/000019 Bebedouro para Galão 
SEM 
PATRIMÔNIO
8 Microfones de Mesa Cromados 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
2 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
SEM 
PATRIMÔNIO
2 Aparelhos de Ar Condicionado 
de 30 Mil BTUS Marca Elgin 
Art. 2º- Fica Autorizada a Prefeitura Municipal a proceder à correta destinação ou 
reaproveitamento dos patrimônios relacionados acima. 
Art. 3º - Fica autorizada a baixa no sistema de patrimônio da Câmara Municipal, dos 
patrimônios devolvidos a Prefeitura Municipal, constantes no Artigo 1º.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 2.020. 
Publicado e Afixado no Quadro de Publicações da Câmara Municipal, na data supracitada. 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
3 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
ANEXO I 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
4 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000020 Telefone de Mesa 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
5 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000021 Telefone de Mesa 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
6 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000022 Telefone de Mesa 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
7 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
Chapa Descrição do Bem 
001/000060 Purificador e Refrigerador de Água 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
8 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
Chapa Descrição do Bem 
001/000069 Central/sistema de Câmeras 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
9 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000075 Microfone de Mesa 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
10 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000078 Microfone de Mesa 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
11 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
001/000084 Telefone sem fio 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
12 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 
 Chapa Descrição do Bem 
002/000026 Cristaleira 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
13 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
002/000053 Cadeira Estofada Giratória 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
14 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
003/000013 Mural em Madeira Frontal Revestido de Tecido 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
15 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
003/000019 Bebedouro para Galão 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
16 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
SEM 
PATRIMÔNIO 
8 Microfones de Mesa Cromados 
Avenida Mogiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 3852-1721/1811/3216 Email cmso@cmso.sp.gov.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo 
17 
Câmara Municipal de Sales Oliveira 
 Chapa Descrição do Bem 
SEM 
PATRIMÔNIO 
2 Aparelhos de Ar Condicionado de 30 Mil 
BTUS Marca Elgin 

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