| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2016 e fica acolhido o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC nº 4060/989/16-7”. |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO TC Nº 4060/989/16-7”. O SENHOR JOSÉ MÁRIO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.016 e fica consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de e São Paulo no processo “TC nº 4060/989/16-7”. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de Julho de 2.019. José Mário Martins Presidente