norma nº 2035/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
= DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais;
FAZ SABER que Câmara Municipal de Sales
Oliveira-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 1.537.791,70 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e
setenta centavos) na seguinte dotação:
02.10.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.0064.0000 — Serviço de Atenção Básica Federal
Ficha: 2140... eee ceeereseesemsa encarna renato cosas aeneaaana ana aanasan aaa renan asa aaa aa ras am case nenananes R$ 170.000,00
3,1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil
05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados
Ficha: 213
3.3.90.30.00 — Material de Consum
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
[SP E RD | R$ 349.269,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados
Ficha: 216....
3.3.90.39.00 erviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 217
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 113.912,00
R$ 478.100,00
R$ 286.510,70
10.301.0019.0068.0000 — Constr. Ampl. e Ref. de UBS e Farmácia Municipal
Ficha: 439
4.4.90.51.00 — Ob
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 140.000,00
FGTS - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Ficha: 111 .sscssssissasscaosorostaserasemmesass insenseemasesscstes nesenssiidarisaesvensaamsero
12.361.0007.0029. 0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE —
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
«R$ (800.000,00)
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 1305. ueouesossaresenoseuscardiarassis SECA FEFGAUEESESSSESTATSAS oa nous er nana pr iaa no ae ao ERREA TENER SS E R$ (400.000,00)
12.365.0008.0034.0000 — M uc. Crianças de 0 à 6 anos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
02.04.07 - ENSINO SUPERIOR
FICHAS :307asssiscasoirasmoncorsonopocossspophssnosTra Sci Ses RESET GUTO CEO SS SOE SN Casião poco nyumsrornsn end ansiosos R$ (151.000,00)
12.364.0011. ontribuição a Universitários
H E 90.18.00 — Auxílio Financeiro a Estudante
— Tesouro
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 206,
10.301.0019.0062. 0000 — Serviços de Atenção Básica de Saú
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 — Tesouro
R$ (11.791,70)
Ficha: 295 ..eassssensimenaasoneoascornosisnsaraosirisrcatiaucasiiasandds dido emos emerge atue ne pora asa voe nesses a R$ (60.000,00)
10.302.0019.0063.0000 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
— Tesouro
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 249
10.304.0020.0070.0000 — Manutenção da Vigilância Sanitá
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — Tesouro
«R$ (70.000,00)
02.07.01 — IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Ficha: 440..
16.482.00283.
4.4.90.61.03 — Terrenos
01 — Tesouro
R$ (45.000,00)
— Implantação de Moradias Populares
(NNE - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
- Fica o Poder Executivo nos termos da Lei Complementar nº 172 de 15 de
abril de 2020, autorizado a transposição e a transferência de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores em 31 de dezembro de 2019, constante no
Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 3852-0200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
IME - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei n.º 46/2020
Autógrafo n.º 2.071/2020
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