norma nº 2037/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
LEI N.º 2.037 DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na seguinte dotação:
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 385
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliaç:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
«R$ 80.000,00
FNSMES - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do contrato de repasse nº 849357/17 da
Caixa Econômica Federal, para reforma e ampliação do Centro Cultural no Município
de Sales Oliveira.
- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei.
INSIREE - Esta lei entra em vigor na data de sua publica
etembro de 2.020.
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