norma nº 1481/2008

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www. salesoliveira. sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
LEINº 1.481/2008
De 22/02/2008
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito es-
pecial que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigen-
te, aprovado pela Lei Municipal nº 1.470/2007, datada de 05 de novembro de 2007, um crédi-
to especial no valor de R$ 31.460,00 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais), com a se-
guinte classificação orçamentária:
06 - Departamento da Cidadania e Ação Social
03 - Assistência à Criança e ao Adolescente - Conselho Tutelar
Ficha nº 298 - 08.243.0081- 1.013.4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente
Recursos CPFL...........s.escieescirescerteres R$ 18.460,00
Ficha nº 299 - 08.243.0081- 1.013.4,4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente
Recursos Mogiana Alimentos S/A - Guabí.....R$ 2.000,00
Ficha nº 300 - 08.243.0081-2.021.3.3.90.30 - Material de Consumo
Recursos CONDECA............eeeeeersererenees R$ 6.000,00
Recursos CONDECA.............csa R$ 3.000,00
Ficha nº 302 - 08.243.0081-2.021.3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc.Pessoa Jur.
Recursos CONDECA.. R$ 2.000,00
R$ 31.460,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anula-
ção parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8 1º, Inciso Il do Ar-
tigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Dotação Discriminação Valor
0187 12.364.0044.2.064.3.3.90.36 Outros Serv. Terc. R$ 2.000,00
0190 12.366.0045.1.022.4.4.90.51 Obrase Instalações R$ 5.000,00
0231 15.452.0058.1.027.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
0237 15.452.0060.1.028.4.4.90.51] Obrase Instalações R$ 5.000,00
0238 15.452.0060.1.028.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 2.460,00
0259 15.452.0060.1.080.4.4.90.51 Obrase Instalações R$ 5.000,00
0273 18.541.0077.2.084,3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00
Prefeitura de
Sales Oliveira À
cidade expressão |
“ sm: 200814660
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ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 22 de fevereiro de 200 h.
JJ)
João Jefênias cá Neto
eo Muni
Registrada e publicada
rme a lei em vigor
—— Es
“Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
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Prefeltura de N . É e
Sales Oliveira |
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