norma nº 2050/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
AÇARKE - Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a subvencionar, no
exercício de 2021, de acordo com as dotações específicas, as seguintes entidades:
a) Casa do Vovô Salense - CNPJ - 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal...
Esfera Federal.
Esfera Estadual...
«R$ 280.000,00
..R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSP —- CNPJ — 56.626.195/0001-34
Esfera Municipal.............secmrecrenrersesterietiaiaicoaasiuaanTasaesoacarasencaieraracass emeaueseuasrasnansera R$ 3.081.000,00
c) Casa da Criança Salense “Profº Maria Ap. Domingues de Almeida - CNPJ —
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal
....R$ 636.000,00
d) APAE — CNPJ - 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal. RA R$ 200.000,00
Esfera Federal.. . R$ 8.000,00
Esfera Estadual... ..R$ 10.800,00
e) Hospital de Câncer de Barretos — CNPJ -49.150.352/0002-01
Esfera Municipal... seseeereeeerereereeeerererererse renato aarrenenenanereaceranerea ra canararaneararantans R$ 15.000,00
f) A.M.A — CNPJ -57.715.989/0001-37
Esfera Municipal........coar.ezeriseaas rsrsrs serras axceços pararam sonia renan rea sapeca ira coracao R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS. sacsacuaassaneasenemen ccernmnseimas encare R$ 4.320.800,00
INPE - Os Recursos necessários ao atendimento da presente Lei constarão em
fichas a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2021, classificadas no
elemento de despesa 33.50.43.00, que poderão ser suplementadas se necessário
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira | Praça Domingos Tavares Barrada - Centro - Sales Oliveira-SP - CEP: 14660-000 - (16) 387-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
por meio de lei específica para tal fim.
WINE - Os repasses financeiros as Entidades deverão observar a Lei Federal nº
13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e demais legislação vigente que trata sobre
termos de colaboração ou fomento e sobre convênios.
MBM - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, termos de
colaboração ou fomento, desde que nos termos da lei, com a entidades sem fins
lucrativos acima elencadas, até o limite aprovada nesta lei.
SEE - Para fins de fiscalização e transparência, a entidade deverá abrir conta
bancária exclusiva para este fim, inclusive, deverá adotar a contabilização de forma
a evidenciar o recebimento e aplicação do referido recurso, de forma distinta dos
demais, respeitando as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais legislações
em vigor.
SEE - Fica o repasse condicionado ao cumprimento das exigências do artigo anterior
e das normas vigentes, sem qualquer exceção.
- Esta Lei entrará em vigor 1º de Janeiro de 2021
em contrário..
evogadas as disposições
Prefeito Munrítipal
Projeto de Lei n.º 61/2020.
Autógrafo n.º 2.087/2020.
CERTIDÃO
Registrada e Publicada por afixação
=” no local de costume e data supra.
CRA/SP 83.551
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