norma nº 2065/2021

Prefeitura Munieipal de Sales Oliveira -,SP Prag Domingos Tavares Barradas, s/n- Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-ü)0
Fone: (16) 3852{200 - Site Oficial: *rn'lv.salesoliveirasp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/m0147 - IE: 597.061.245.116
LEI N". 2.065, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na
importância de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes
dotações:
02.10.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 444 - 10.122.0025.0090.0000 - Enfrentamento da Emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus
33.50.43.00 - Subvenções Sociais... .......RS 199.500,00
95 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados - exercício anterior
Suplementação ( + ).................. ...............R$ 199.500,00
AÉigo 2' - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total elou parcial da seguinte dotação:
Ficha: 269 - 10.301.0019.0065.0000 - Serviço de Atenção Básica Estadual
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... RS (20.000,00)
02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 289 - 10.302.0019.0066.0000 - Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal
M#Jft Prefeitura Municipal de Ssle. Oliveira- §P {ry eraça oomíngos lttr{ffiíffi #;;§i§_qffi fft* uuo*o
33.90.30.00 - Material de Consumo .. .. RS (70.000,00)
95 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados - exercício anterior
Ficha: 438 - 10.122.0025.0090.0000 - Enfrentamento da Emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... RS (59.500,00)
95 - Transferências e Convênios Federais * Vinculados - exercicio anterior
RS (199.500,00)
Artigo 3o - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentiirias serão adequados
à presente, se necessário for.
Artigo 4o - Fica o município de Sales Oliveira autorizado a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita, CNPJ n" 56.626.19510001-34, no valor de R$ 199.500,00
(cento e noventa o nove mil e quinhentos reais), com recuÍsos fEdçrais advindos do Ministério da Saúde,
para enfrentamento a Coúd-19.
Artigo 5o - Este Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
veira, l8 de março de 2027.
Registrado e publicado por afrxação no
local de costume na data supra.
RoBERTA Mr-BoDELoN
Diretora de Administração
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