norma nº 2074/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº. 2.074, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial, suplementar e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.10.01 — Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 450 — 10.301.0019.0065.0000 — Serviços de Atenção Básica - Estadual
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............s R$ 50.000,00
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS — exercícios
anterior
Enlonadaçãão [FD sseno cereais R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Artigo 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 — Setor de Obras Públicas
Ficha: 219 — 15.451.0016.0057.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
-R$ 23.000,00
Suplementação: (+). mansacsescesemss cs eemeioensierecesstereniaiis imoaeasiomsninsiasencecêasaadaracssaçeo R$ 23.000,00
Artigo 4º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.07.01 — Setor de Obras Públicas
Ficha: 211 — 15.451.0016.0056.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 23.000,00
01 — Tesouro
Suplementação ( - )... R$ (23.000,00)
Artigo 5º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de julho de 2021.
FABIO GODOY Assinado de forma digital
por FABIO GODOY
GRATON:36139 GratON:36139256801
Dados: 2021.07.16 10:50:02
256801 03100!
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
ROBERTA FERREIRA orar rnrena sobem
BODELON Dados: 2021.07.16 10:5025 03/00"
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.112/2021
23 de junho de 2021.
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