norma nº 2075/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº. 2.075, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial, suplementar e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 100.497,15 (cem mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos), na seguinte dotação:
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 451 - 13.392.0013.0047.000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
Suplementação (+)... rr rrrrerseereereneeneense eresesesessnsnensa esEeatapaNiatasasço opaco rEspoenene gana «000 R$ 100.497,15
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor
de R$ 100.497,15 (cem mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos).
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Fica o Poder executivo autorizado a executar o plano de ação da Lei Aldir
Blanc, cadastrado junto ao Ministério do Turismo.
Artigo 5º - Este Lei cntrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de julho de 2021.
FABIO GODOY Assinado de forma digital
por FABIO GODOY
GRATON:36139 cratoN:36139256801
Dados: 2021.07.16
256801 10:55:46 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
ROBERTA FERREIRA leio de irao
BODELON Dados: 2021.07.16 10:56:10 -0300'
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.113/2021
23 de junho de 2021.
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