norma nº 2076/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº. 2.076, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$276.037,87 (duzentos e setenta e seis mil, trinta e sete reais e oitenta e sete
centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.13.01 —- SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 385 — 15.451.0015.0055.0000 — Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério e Velório
Municipal
44.:90,51,00 — Obras e Instalações... passessenrsesesseesasessenyraosoraniosiieore ter asaca cesar e R$ 276.037,87
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Suplementação (+ )...cssensesesesesasesesenenens esaroradesa es quecanunsas een cosconcanenerscosssesnve stone RD 270.097,97
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 276.037,87 (duzentos e setenta e seis
mil, trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), proveniente do convênio nº 138/2019 da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado.
Artigo 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$23.290,99 (vinte c três mil, duzentos e noventa reais e noventa e nove
centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.13.01 —- SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 452 — 15.451.0015.0055.0000 — Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério e Velório
Municipal
H49051:00=0bras e Instalações. ras nsreg ore g rp misses premeneros cvs uyuren gave voceen caco nesã R$ 23.290,99
92 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados — exercício anterior
Suplementação (+ ).. «R$ 23.290,99
Artigo 4º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de
R$ 23.290,99 (vinte e três mil, duzentos e noventa reais, e noventa e nove centavos),
proveniente do convênio nº 138/2019 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional do Estado.
Artigo 5º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
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Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de julho de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY aigital por FABio
GODOY
G RATON :3613 GRATON:36139256801
9256801 Dados; 2021.07.16
11:01:31 03/00"
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
Assinado de forma digital por
ROBERTA FERREIRA roserTA FERREIRA BODELON
Dados: 2021.07.16 11:04:37
BODELON oo
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.114/2021
23 de junho de 2021.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
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