| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2010 |
| Date | 2010-10-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sates Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail. profeiturasoQ) netsite.com.br CNPJ nº 48.758.029/0001-07 - Site Oficial. wu salesoliveira.sp.gov.br Pág.l Nº 1591/2010 De 01 de outubro de 2010 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE- CIAL que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO. Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: Local: 020606 — ENSINO MÉDIO Ficha: 315-12.362.0101.2311.0000 - MAN. ENS. MÉDIO - MERENDA ESCOLAR 19.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Local: 020607 DIFUSÃO CULTURAL Ficha: 178 - 13.392.0048.2038.0000 MAN. DIFUSÃO CULTURAL 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020608 DESPORTO COMUNITÁRIO Ficha: 185 -27.812.0046.2039.0000 MAN. DESPORTO COMUNITÁRIO 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020803 LIMPEZA PÚBLICA Ficha: 215-15452.0060.1018.0000 AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANIT. 5.000,00 4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS TOTAL -eeiereneeerieieas R$ 19.000,00 ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi- ções em contrário. Sales Oliveira, 01 de outubro 2010 João Idremjias Qlarcia Neto feto Muricipal Prefeitura de Sales Ôliveir: cidade expre: