norma nº 1596/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ)netsite.com.br
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LEI Nº 1.596/2010
De 22 de novembro de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), com as se-
guintes classificações orçamentárias:
02 08 - Obras e Instalações
02 08 02 - Logradouros Públicos
15 - Urbanismo
15 452 - Serviços Urbanos
15 452 0058 - Urbanismo
15 452 0058 1 Construção de Galerias
Ficha nº 316 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
02 09 - Meio Ambiente
02 09 01 - Meio Ambiente
18 - Gestão Ambiental
18 541 - Preservação e Conservação Ambiental
18 541 077 - Meio Ambiente
18 541 077 2 - Plano Diretor de Drenagem Recurso FEHIDRO
Ficha nº 317 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 68.000,00
TOTAL... R$ 218.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso
HI do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha nº 206 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
Ficha nº 252 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Tere. P. Jurídica R$ 68.000,00
TOTAL... gm 18.000,00
Prefeitura de : É
& Sales Oliveira
cidade expressão
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ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à con-
ta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da le-
gislação em vigor.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 22 de novembro de 2010
João
Registrado e publicado por afixação
Ate 1
4 Sales Oliveira
citado expressão