norma nº 1598/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº .1598/2010
De 03 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02 05 - Atenção Básica de Saúde
02 05 01 - Atenção Básica de Saúde
10 - Saúde
10 301 - Atenção Básica
10 452 0075 - Reforma do Pronto Socorro
Ficha nº 318 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 10.500,00
Ficha nº 319 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
TOTAL cc csccereereanerenrarenaeneross R$ 15.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com recursos Prove-
nientes do Estado, conforme Resolução Ss-56, de 14 de abril de 2009.
TOTAL... serseesereresercreeraos R$ 15.000,00
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi-
ções em contrário.
Sales Oliveira, 03 de Dezembro de 2010.
Prefeitura de e
, Sales Oliveira
cidade expressão