norma nº 2096/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.096, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 2.134.649,98 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta
e nove reais e noventa e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) R$ 2.134.649,98
R$ 614.400,00
10.301.0019.0064.0001 — Atenção Básica com Recursos da LC 172/2020
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Fichas 47 Lsssnstossonisiinmeterssimesconsisitiiisiiistrrerren cerne concoimcescç R$ 275.000,00
10.301.0019.0064.0001 — Atenção Básica com Recursos da LC 172/2020
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Picha: 472 siim eos entiresisiaernsisiiiitirisssem store tes rise R$ 120.000,00
10.301.0019.0064.0001 — Atenção Básica com Recursos da LC 172/2020
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
R$ 745.249,98
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
05-Transferências e Convênios Federais Vinculados
Ficha: 468. .rsssisssesmesoessmesestsaessisniciasssesesacesemesssrrsnttsiitesisiitis R$ 150.000,00
10.302.0019.0066.0001 — MAC com Recursos da LC 172/2020
4.4.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
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95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Eicha::468..csserepporsesess nrrssarsssessororosopsoreni cessa snsc es ap craaaf ve Rag R$ 230.000,00
10.302.0019.0066.0001 — MAC com Recursos da LC 172/2020
4.4.50.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Ficha: 469.... R$ 150.000,00
10.302.0019.0066.0001 —- MAC com Recursos da LC 172/2020
3.3.50.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Ficha :d0N. saias as ami essa cosa idaci sena tdorospepS PASO PONApeRS OrmSA Cat ae asas sons mens asasasd R$ 50.000,00
10.302.0019.0066.0001 — MAC com Recursos da LC 172/2020
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
Ficha: 473
10.301.0019.0064.0001 — Atenção Básica com Recursos da LC 172/2020
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
95-Transferências e Convênios Federais Vinculados — Exercício Anterior
..R$ 180.000,00
Suplementação (+ ).......cccccereeseremeeseremsereneeresensesesensaseresenserenenseremeesereneeserenensaseses R$ 2.134.649,98
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 1.389.400,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais) e anulação
total e/ou parcial da seguinte dotação:
FICHAS DSL. cs csensessensens crescer gntpretesiessisice dessas pnnon entar as rena anamaria atu coins R$ (745.249,98)
10.302.0019.0063.0000 — Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 — TESOURO
Súplementação ( =)..cesenensesecensacrcnserç sr crcis ese iasicnsentonca a vasrarao cana niascunsa sais R$ (745.249,98)
Artigo 3º - Fica acrescentado a alínea “b” do art. 1º da Lei Municipal nº 2050 de 21 de
dezembro de 2020:
Esfera Federal R$ 745.249,98
Artigo 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a subvencionar com recursos federais a
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, CNPJ nº 56.626.195/0001-34, por meio da
alteração do Convênio nº 001/2021, dentro do limite aprovado no artigo anterior.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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Artigo 5º - Fica autorizado o Poder Executivo a subvencionar com recursos federais a
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, CNPJ nº. 56.626.195/0001-34, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custear despesas correntes e de capital.
Artigo 6º O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 01 de outubro de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY aigital por Fasio
GRATON:3613 CRATON3GraDaSÓgO!
9256801 Dados: 2021.10.01
16:34:37 0300"
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrad: blicado por afixação no local
de costu: data supra.
ROBE FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.133/2021
01 de outubro de 2021.