norma nº 2104/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.104, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 10.209,09 (dez mil duzentos e nove mil reais e nove centavos), nas seguintes dotações:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fichas 476 ..ecersmessesissesseasctesscuestas sesesiosenmo essi TenNoseniecê castor vas qtas copusenscnãos cxteqscasaneçãs R$ 10.209,09
08.244.0005.0025.0000 - Manutenção dos Recursos SEADS
33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Suplementação: ()..scesosasessesstacocrnio irasss roses ires cotar aaaSeRtanaS cosavaN Sl masai sa sc sais ss sadca casaca «R$ 10.209,09
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes
de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 10.209,09 (dez
mil duzentos e nove reais e nove centavos).
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se
necessário for.
Artigo 4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 26 de novembro de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY cigitai porraBio
GRATON:3613 Gasronasasasseos
9256801 Oaezonatas
2703 0300”
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.142/2021
26 de novembro de 2021.
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