norma nº 2105/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.105, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
“abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da
outras providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 273.510,46 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e dez reais e quarenta e
seis centavos), na seguinte dotação:
02.14.02 — TURISMO
Ficha:
É: R$ 273.510,46
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação Reforma, Ampliação e Construção de Centros
Turísticos ,
44.90.51.00 — Obras e Instalações
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — exercício anterior
Suplementação (+ )....ceeereereeereeensserseereeenserreerreceroerssonsserrscanscenscensceneseenscensennses R$ 273.510,46
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo 1º, será coberto com saldo de recursos
disponível em conta bancária, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64, no valor
de R$ 273.510,46 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e dez reais e quarenta e seis
centavos).
Artigo 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 190.271,05 (cento e noventa mil, duzentos e setenta e um reais e cinco
centavos), na seguinte dotação:
02.14.02 — TURISMO
Ficha:
R$ 190.271,05
mpliação e Construção de Centros
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação Reforma,
Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 —- TESOURO
Suplementação (+ ) R$ 190.271,05
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - O crédito aberto na forma do artigo 3º, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.12.02 — FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
É QUO ER PO R$ (53.333,34)
99.999.0004.9999.0000 — Reserva de Contingência
99.99.99.00 — Reserva de Contingência
01 — TESOURO
02.13.01 —- SERVIÇOS URBANOS
Ficha? 391 ssusassssssaiiassasesss corresemo roer neeo na entres cena nsasan us asa senna sas as envasasvasas essas secs R$ (136.937,71)
15.452.0015.0050.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
Suplementação (= Jeassasenaseesesarercasesesaosas ioNtSsasiaENisosdAbald os eobnótoo sensesvosnsensasemsnsã R$ (190.271,05)
Artigo 5º - Caso o presente crédito não seja utilizado no exercício de 2021, fica o Poder
Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional especial e suplementar, nos termos do 82º do
art. 167 da Constituição Federal, até o limite dos créditos abertos na presente lei.
Artigo 6º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 7º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 26 de novembro de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY cigita! por FABio
GRATON:3613 Gogronaerasassaor
9256801 Dados: 2021.11.26
11:27:40 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra.
JÚLIA ER SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.143/2021
26 de novembro de 2021.
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