norma nº 2106/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. .
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 1.268.392,34 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e
quatro centavos), nas seguintes dotações:
02.04.02 —- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 477. ass o
12.361.0007. - Manutenção dos Recursos Ensino Fundamental - Federal
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
«R$ 1.268.392,34
Suplementação (+)... esrsemmeaeavamesssiesi siestatasisisioitásos Sra Te STORE e — AU O eraseresese R$ 1.268.392,34
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes
de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64, no valor de
R$ 1.268.392,34 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e
quatro centavos).
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sales Oliveira/SP, 26 de novembro de 2021.
FABIO GODOY Assinada de orma dita por
GRATON:361392568 roms
o Dadoc dom 1126 MrIzas avo
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.144/2021
26 de novembro de 2021.
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