norma nº 2117/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.117, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
públicos municipais e dá outras providên-
cias”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito-do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de janeiro de 2022
ficam reajustados em 9% (nove por cento), calculados sobre os vencimentos percebidos pelos
mesmos no mês anterior.
Parágrafo único - O reajuste de que trata o artigo anterior estende-se aos proventos e pen-
sões dos aposentados e pensionistas que fazem jus à paridade com os servidores ativos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dota-
ções próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em
vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2022, revogadas as disposições epa contrário,
Sales Oliveira/SP, 12 de janeiro dé
Registrado e publicado por afixação no loçaj
de costume na data supra. /
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JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.155/2022
12 de janeiro de 2021.
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