norma nº 2118/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Sociedade Beneficente e
Hospitalar Santa Rita, objetivando o repasse
financeiro para instalação, manutenção e
execução de atividades de pronto socorro para
atendimento em urgência e emergência, exclusivo
para pacientes com sintomas gripais causado pelo
vírus H3N2, HINI e COVID-19.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Rita — CNPJ 56.626.195/0001-34, visando o repasse financeiro do valor
anual de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), para instalação, manutenção e execução de
atividades de pronto socorro para atendimento em urgência e emergência, exclusivo para pacientes com
sintomas gripais causado pelo vírus H3N2, HINI e COVID-19.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar para atender
as despesas decorrentes da presente Lei.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçame:
lei, se necessário for.
árias serão adequados a presente
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na datá de sua pj bl; ação.
Sales Oliveira/SP, 12 de janeiro de 2021.
costume na data supra.
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JULIA PE SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.156/2022
12 de janeiro de 2021.
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