norma nº 2119/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.119, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou é ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 988.256,39 (novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e
trinta e nove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 445 — 15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Suplementação (+ )......eercrmaneeernsseeerosseeenaseemmassermmemseernemsemmassseenessseannass R$ 988.256,39
R$ 988.256,39
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 988.256,39 (novecentos € oitenta e oito
mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), proveniente do Convênio
873467/2018 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçameprtárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor ng-data de sua/fublicação.
Sales Oliveira/SP, 12 de janeiro de 2021.
Registrado e publicado por afixação no loçãl /de
costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessorada Administração
Autógrafo nº. 2.157/2022
12 de janeiro de 2021.
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