| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2130 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br LEINº 2.130, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. | “Dispõem sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e da outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam reajustados em 13% (treze por cento). Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão a conta de dotação constantes do orçamento vigente. Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. (ic Sales Oliveira/SP, 16 de Fevereiro de 2022. FABIO Assinado de forma GODOY distaiporraso GRATON-361 Gate 39256801 1632410300 FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação no local de costume na data supra. — E JULIA IRA SAIA Assessora da Administração Autógrafo nº. 2.169/2022 15 de fevereiro de 2022. Página 1 de 1