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norma nº 2158/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2158 / 2022
Date 2022-04-07
Ementa“Dispõe sobre o Reajuste do valor do Auxilio-Alimentação previsto pela Lei Municipal n º 2.004/2020 de 23 de Março de 2020 e dá outras providências”.
native_id2196

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matéria 307 →

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s'n — Centro — Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.158, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio
alimentação previsto pela Lei municipal nº.
2004/2020, de 23 de março de 2020 e da
outras providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso
das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e Nate a Sá
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reajustado o valor previsto no Artigo 1º. da Lei Municipal nº, 2.004/2020, de 23 de março
de 2020, para R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotação
constantes do orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 07 de abril de 2022.
na data supra.
Autógrafo nº. 2.196/2022

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