norma nº 2121/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.121, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 294.789,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais),
distribuídos as seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 241 «R$ 285.789,00
10.301.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farm. Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
05 — Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 239.........cerereneererenerrereneasereneaceencasesencasaserenserenencaresensasessnsasasensnsasanensaneno R$ 9.000,00
10.301.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
Suplementação (+ )
R$ 294.789,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação da Proposta SISMOB SUS Nº 11383.1790001/21-004, no
valor de R$ 285.789,00, nos termos do inciso II, do & 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320/64 e
anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.14.01 —- DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 420...........cccereererererersererersesecnesesasasnesesaereresacnenesesnenerasasnssasasnssasasasneneresnes R$(9.000,00)
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção de Setor de Difusão Cultural
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — Tesouro
Suplementação ( - )....eercermeencencensensensernsensenseneoreenserseeseonconcensenssencensensenscansenso R$(9.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 20 de janeiro de 2022.
FABIO Assinado de forma
GODOY pipes Pa
GRATON:361 ao mo
39256801 11:00:43 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
JUL REIRA SAIA
Assessorá da Administração
Autógrafo nº. 2.159/2022
20 de janeiro de 2022.
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