norma nº 2122/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.122, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
“abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), distribuídos as seguintes
dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 208 — 15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações........secerereereeeererememererearererensereneereneanas R$ 238.856,00
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
enseasees R$ 238.856,00
Suplementação (+ )........ essecesesósais
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes
de excesso de arrecadação no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais), proveniente do Convênio nº 900300/2020/MDR/CAIXA do Ministério de Desenvolvimento
Regional.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 20 de janeiro de 2022.
Assinado de forma
FABIO GODOY digital porraBio
GRATONS6I as
9256801 Dados: 2022.01.20
110421 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
JULIA IRA SAIA
Assessora'da Administração
Autógrafo nº. 2.160/2022
20 de janeiro de 2022.
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