norma nº 1603/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQOnetsite.com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Pági
LEINº 1.603/2010
De 29 de dezembro de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02 - Poder Executivo
02 06 - Ensino Fundamental
02 06 08 - Desporto Comunitário
27 - Desporto e Lazer
27 812 - Desporto Comunitário
27 812 0046 - Educação Física e Desporto
27 812 0046 10 - Cobertura da Quadra do Jd. Marincek
Ficha nº 321 - 4.4.90.51.00- Cobertura da Quadra do Jd. Marincek R$ 45.000,00
02 - Poder Executivo
02 08 Obras Públicas
02 08 02 Logradouros Públicos
15 - Urbanismo
15 452 - Serviços Urbanos
15 452 0058 - Urbanismo
15 452 0058 1 - Drenagem Pluvial e Caixas de Dissipação
Ficha nº 322 - 4.4.90.51.00- Drenagem Pluvial e Caixas de Dissipação R$ 5.000,00
TOTAL... ssrerrerseses R$ 50.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320,
datada de 17 de Março de 1964:
Ficha nº 136 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica............... R$ 5.000,00
Ficha nº 300 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Cobertura Quadra
Jardim Marincek R$ 45.000,00
TOTAL... «R$ 50.000,00
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi-
ções em contrário.
Sales Oliveira, 29 de dezembro de 2010
Prefeitura de
à Sales Oliveira
E cidade expressão