norma nº 2123/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.123, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 499.999,73 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e setenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.07.01 — SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 207.... usisssesasseasvenneserioserenocease sensor consiessnstacanasss RB 499.999,73
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Suplementação (+ ).....sesseners eesastaooiarcencasmecenagpeu a R$ 499.999,73
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior. será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 499.999,73 (quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), proveniente do Convênio nº
100551/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 20 de janeiro de 2022.
FABIO GODOY Assado deforma
cla pos FADO GODOY
GRATON:3613 sharotseraszsceor
Dados: 20220120
9256801 Magos a300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
JULIA EIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.161/2022
20 de janeiro de 2022.
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