norma nº 2243/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.243/2023 4
de 03 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 459.220,60 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais e
sessenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 454...........semseeemseereeenerasseamerassenssenscossenscenensens cascas cas ensensansansanvas RS 490.000,00
08.244.0002.1017.0000 - Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Picha:455: -cmmisiressermesseeasairanibcaesasesasesetactiiansfssiiti ste tado quais dica finas SU R$ 55.220,60
08.244.0002.1017.0000 - Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do idoso
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Suplementação (+ )......ceeseerseeeseensereseemeeereensermeensensenseassaseasses ARENAS R$ 561,444,44
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
. provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
proveniente do Convênio nº 103127/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado
de São Paulo e o valor de R$ 59.220,60 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais e sessenta
centavos) com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 206...
15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Suplementação (-)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adeq
d,
presente Lei, se necessário for. À
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de Sales Oliveira — SP
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Prefeitura Municipal
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SalegOliveira, 03 de fevereiro de 2023.
Registrado e publicado por afixação no iocal
de costume na data “ey 4
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.284/2023
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