norma nº 2244/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: wwwsalesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.244/2023
de 03 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 561.444,44 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.13.01 - SERVIÇOS URBANOS
Pichar407A.sesescessesasoesersecseiecsiiitaatiigeitorsilstenstacisageseintevivosocecaiassiasase taça R$ 111.444,44
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
“4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 - TESOURO
PICA 453 iss certos rd O concorda NÉ R$ 456.000,00
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00281
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Suplementação (assassinas sacada aaa R$ 561.444,44
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais), proveniente do Convênio nº 103130/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do
Estado de São Paulo e o valor de R$ 111.444,44 (cento e onze mil, quatrocentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos) com recursos provenientes de antilação parcial e/ou total
da seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 20554; sineira esti antes fa R$ (1 444/44)
15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00281
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Suplementação (> ).amonesmssirstessnisaisimmissirasosesiecresaitlasarad RS (1 H.
Scanned with CamScanner
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.669-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 03 de feversiro ds 2023,
Registrado e publicado por afixação no local :
de costume na data 247] >; a
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.285/2023
Página 2 de 2
Scanned with CamScanner