norma nº 2245/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.245/2023
de 03 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
“ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: l
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional cspecial na
importância de R$ 448.677,07 (quatrocentos e quarenta é oito mil, seiscentos e setenta e sete reais
e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 456 R$ 448.677,07
27.812.0014.1012.0000 — Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Suplementação (+ )..usceemeeeeeoeeenissseeenserenmesermscrraseanssenscenscnnenseensennsso RS 448.677,07
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 448.677,07 (quatrocentos e quarenta e oito
mil, seiscentos e setenta e sete reais e sete centavos), proveniente do Convênio nº 103129/2022 da
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. /
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes/Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em xígor na datg/0é sua publicação.
Sales Oliveira, 03 de fevereiro de 2023.
Registrado e publicado por afixação
de costume na data su
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.286/2023
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