| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2020 e fica acolhido o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo E-TC nº 00002984.989.20-2”. |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 E FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO eTC Nº 00002984.989.20-2”. A SENHORITA NATÁLIA FERNANDA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.020 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “e-TC Nº 00002984.989.20-2”. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de Abril de 2023. Nat alo, beds Natália Fernanda Martins Presidente Avenida Mogianan? 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: OXX 16 3852-1811/3216, email: cmsoQemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Páginal