| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2261 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n – Centro – Sales Oliveira/SP – CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 – Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Página 1 de 2 LEI Nº 2.261/2023 de 28 de março de 2023. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 05..............................................................................................................R$ 25.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Suplementação ( + )............................................................................................R$ 25.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 01..............................................................................................................R$ -10.000,00 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 3.3.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 10..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 11..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 12..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDÍCA 01 - TESOURO Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (25.000,00) Fabio Godoy Graton Assinado de forma digital por Fabio Godoy Graton Dados: 2023.03.28 11:07:48 -03'00' Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n – Centro – Sales Oliveira/SP – CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 – Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Página 2 de 2 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 28 de março de 2023. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação no local de costume na data supra. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.302/2023 Fabio Godoy Graton Assinado de forma digital por Fabio Godoy Graton Dados: 2023.03.28 11:08:09 -03'00' Paula Teixeira Gonçalves Assinado de forma digital por Paula Teixeira Gonçalves Dados: 2023.03.28 11:08:36 -03'00'