norma nº 2237/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (ló) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LE[N'2.23712022
de 27 de dezembro de 2022.
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importrância de R$ 493.600,00 (quaüocentos e noventa e três mil e seiscentos reais), nas segúntes
dotações:
O2.OI.OI . GABINETE DO PREFEITO
Ficha: l6 R$ 6.300,00
04.122.0002.2003.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 - oBRTGAÇÔES PATRONATS
0l - TEsoURo
Ficha: 30 R$ 2.200,00
FUNDO ML]NICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
RS 1.400,00
04.122.0002.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.1.90.13.00 - oBRTGAÇÔES PATRONATS
OI - TESOURO
02.03.02
ADOLESCENTE
Ficha: 7l
08.243.0006.207 3.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar
3. 1.90. 13.00 - oBRTGAÇÔES PATRONATS
01 - TESOURO
02.04.02. SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:125
12.361.0007 .2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
3.1.90. 13.00 - oBRTGAÇÕES PATRONATS
01 -TESOITRO 1
I
02.04.05 - FLINDEB
Ficha: 168 R$ ls.
I 2.361.0009.2032.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 70%
R$ 20.000,00 /
Fundamental
3.1.90. 13.00 - oBRTGAÇÕES PATRONATS
02 . TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCIJLADOS
Páains I de 6
/,
I
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Ficha: 175 R$ 22.000,00
12.365.0009.2033.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Infantil
3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAÇAO
02 - TRANSFER-ÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Infantil
Humanos
Humanos
Ficha: 177 R$ 20.000,00
12.365.0009.2034.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ensino
3.1.90. 13.00 - oBRTGAÇoES PATRONATS
02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS.VINCULADOS
O2.O5.OI . DESPORTO COMLINITÁRIO
Ficha: 200 R$ 900,00
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comuniüírio
3.1.90.13.00 - oBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOIIRO
02.08.01 - sERvrÇos DE AGUA E ESGOTO
Ficha:225 R$ 900.00
17.5l2.OOl7 .2049.0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.13.00 - oBRTGAÇOES PATRONAIS
OI - TESOURO
02.11.0I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha:324 R$ 900,00
20.606.0021.2063.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.13.00 - oBRTGAÇOES PATRONAIS
01 - TESOTIRO
02.12.0t - DEPARTAMENTO DE ADMIMSTRAÇÂO
Ficha: 332 R$ 17.000,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
3. 1.90.1 3.00 - oBRIGAÇÕES PATRONAIS
OI - TESOURO
Ficha: 338 Rs s5.000,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
3.3.90.46.00 - AtrxÍLIo ALIMENTAÇÃO
OI -TESOURO
Ficha: 339 Rs 60. 00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e
3.3.90.48.00. OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
OI -TESOURO
R$ 7s.
Humanos
Ficha:341
Págha 2 de 6
üa
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Humanos
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
3.3.90.93.00 - TNDENIZAÇÕES E RESTITUTÇOES
01 - TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 366 R$ 50.000,00
04.121.0004.2013.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.47.12 - CONTRIBUTÇÃO pena O prS/pASEp
OI - TESOURO
Ficha'.377 R$ 2.000,00
04.123.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.90.r 3.00 - oBRTGAÇÔES PATRONAIS
OI - TESOIIRO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: ,101 143.000,00
15.452.0015.2044.0000 - Manutenção do Setor de Iluminação Pública
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOA JURÍDICA
OI -TESOURO
Suplementação ( + ) R$ 493.600,00
Artigo 2o - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das segúntes dotações:
02.03.03 . FLTNDO MLTNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 96 RS (12.000,00)
08.244.0005 -207 5.0000 - Bloco da Proteçâo Social Especial de Média
Complexidade
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ruRIDICA
05 - TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULAD
02.03.03 - FLINDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:104 R$ 94 00)
08.2M.0005.2078.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa F do
Cadastro Único
Página 3 de 6
Ficha: 344 RS 2.000,00
04.122.0003.2010.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
3. t.90.13.00 - oBRrcAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Ficha:97 ..........R$ (t7.OooÁO)
08.244.0005.2076.0000 - Bloco da Proteção Social Especial de etta Tomnly'f.ade
\
12.361.0007 .2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
3.3.90.40.00 - SERVrÇOS DE TECNOLOGTA DA INFORMAÇÃO E
coMUNrcAÇÀo
05 . TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADOS
Prefeituro Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: ( I 6) 3852-0200 Site Ofi cial: www.salesoliveira.sp.gov.br
JURIDICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCETROS - PESSOA
05 . TRANSFERÉNCIAS E CO].{VÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 135 R$ (12.618,56)
12.361.0007 .2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOAJUÚOtCe
05 . TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: I 36 R$ (9.389,s0)
Ficha: 137 R$ (36.883,20)
12.361.0007 .2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 . TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.03 . ENSINO INFANTIL
Ficha: l5l R$ (e.6s4,25)
12.365.0008.2027.0000 - Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.40.00 - SERVrÇOS DE TECNOLOGTA DA TNFORMAÇÃO E
coMUNrcAÇÃo
OI . TESOURO
Ficha:153 R$ (605,34)
12.365.0008.2028.0000 - Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÉNCIAS E COI{VÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 156 R$ (6.080,70)
12.365.0008.2028.0000 - Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMTJNICAÇÃO
05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS.VINCULADOS
R$ (7.3
12.365.0008.2028.0000 - Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANFNTE
05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha:158 R$ (7. 8, 2
12.365.0008.2029.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
E
)
Página 4 de 6
Ficha: 157
12.365.0009.2033.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOA JUnÍOrCa
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS.VINCULADOS
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Banadas. r,'n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: u.ww.salesoliveira.sp.gov.br
02.04.05 - FLÍNDEB
Ficha: l7l Rs (11.7e6,33)
12.365.0009.2033.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Infantil
3.1.90. l 3.00 - 0BRIGAÇÕES PATRONATS
02 - TRANSFERENCIAS E CO}N/ENIOS ESTADUAIS.VINCULADOS
Ficha: 174 R$ (10.000,00)
02.04.06 - ENSINO MEDIO
Ficha: 179 Rs (20.000,00)
12.362.0010.2036.0000 - Manutenção dos Recursos Ensino Médio - Federal
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO
05 . TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
O2.O5.OI . DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 205 R$ (6.500,00)
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comuniuírio
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
OI - TESOURO
O2.O7.OI . SETOR DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 214 Rs (6.057,60)
15.45 I .001 6.2048.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDrCA
01 - TESOURO
Ficha:216 Rs (s.000,00)
15.451.0016.2048.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas
4.4.90.52.00 - EQUTPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OI - TESOURO
10.301 .0019.2051.0000 - Manutenção da atenção brásica de saúde - I5%
3.3.90.35.00 - SERVrÇOS DE CONSULTORIA
01 - TESOURO
Ficha:.249 R$ (123 s)
10.301 .001 9.2051 .0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - l5%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
O2.1O.OI . F'LINDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301 .0019.2053.0000 - Manutenção da atenção biísica - Federal
3.3.90.30.00 - MATERIAI DE CONSUMO
05 - TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
RS (3 10 80)
Página S de 6
É
O2.IO.O1 - FLTNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:247 ........... R$ (9.275,30)
I
Ficha:260
GRATUITA
GRATUITA
Humanos
Prefeitura Manicipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha:261 R$ (6s.727,23)
10.301 .0019.2053.0000 - Manutenção da atenção biásica - Federal
3.3.90.32.00 - MATERTAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUTÇÃO
05 - TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADOS
Ficha:273 R$ (34.000,00)
10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulatoial l5o/o
3.3.90.32.00 - MATERTAL, BEM OU SERVIÇO PARA DTSTRIBUIÇÃO
OI - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 336 RS (29.37s,97)
04.122.0003 .2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OI - TESOURO
Artigo 3' - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentririas serão adequados
Artigo 4' - Esta Lei entrará ta publicação
es Oliveira. 27 de dezembro de 2022
FÁBIO G YG TON
unl
Registrado e publicado por afixação
de cosnrme na data supra. r
]'
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo n'. 2.28012022
vlgor na
cal
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02.13.01 - SERVrÇOS URNANOS
Ficha:4ll ......... R$ (9.392,55)
15.452.0015.2046.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSI.IMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CO}IVÊNIOS ESTADUAIS.VINCULADOS
Suplementação (- ) .................... ... R$ (493.600,00)
a prcsente Lei, se necessário for.