norma nº 2238/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, ín - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.ó60-000
Fone: (16) 3E52{200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LE[N'2.238t2022
de 27 de dezembro de 2022.
*ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveir4 Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveir4 Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. Fica aberto no oÍçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$286.290,00 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e noventa reais), nas
seguintes dotações:
O2.OI.O1 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha:31 R$5.000,00
04.122.0002.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3. 1.9 l. I 3.00 - 0BRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 _ TESOURO
Ficha:41 R§7.240,00
06.1 81 .0002.2005.0000 - Manutenção da Guarda Municipal
3.1.91.13.00 - oBRTGAÇÕES PATRONATS - INTRÂ OFSS
01 _TESOURO
02.03.01 _ ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:60 R$8.450,00
08.244.0005.2068.0000 - Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
3. 1.9 l. l 3.00 - oBRIGAÇÕES PATRONATS - INTRA OFSS
02 _ TRANSFENÉNTCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 178 R$38.000,00
12.365.0009.2034.0000 - Manutenção do FLNDEB Magistério 70% - Ensino Infantil
3.1.91.r3.00 -oBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 _ TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 185 R§5.150'00
12.306.0012.2038.0000 - Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar
3.1.91.13.00 - 0BRTGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS ,1
OI - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMI]IYITÁRIO
Ficha: 201 00
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitrírio
3.1.91.13.00 - OBRTGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFFS
OI _TESOURO
Prágina I de 5
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone; ( l6) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
02.07.01- SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 2l I RS3.r00,00
15.451.0016.2048.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.1.91.13.00 - OBRTGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
OI _ TESOURO
O2.1O.OI . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:244 RS99.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção brásica de saúde - l5%
3.1.91.13.00 - oBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 _TESOURO
02.10.02 - \TGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓCTCI
Ficha:287 R$5.500,00
10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária - 15%
3.1.91.13.00 - 0BRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 _TESOURO
Ficha: 325 R$150,00
20.606.0021.2063.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.1.91.13.00 - oBRIGAÇÕES PATRONATS - INTRA OFSS
OI _TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMIMSTRAÇÃO
ficha:333 R§900,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção do Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.1.91.13.00 - OBRTGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
OI _TESOURO
Ficha:345 R$4.050'00
04.122.0001.2010.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
3.1.91.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 -TESOURO
02.T2.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇAO
Ficha:378 RSl.
'00
02.13.01 - SERVIÇOS URBANOS
Página 2 de 5
02.08.01 - SERVrÇOS DE ÁGUA E E§GOTO
Bichaz226 R$6.800,00
17.512.0017.2049.0000 - Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÔES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 _TESOURO
02.11.01 _ AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
04.123.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÔES PATRONATS - INTRA OFSS
OI _TESOIIRO
I
(
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, Vn - Centro - Sales OliveiÍa/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha:396 R$14.500,00
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3. 1.9 1. 1 3.00 - OBRTGAÇÕES PATRONATS - rNTRA OFSS
01 - TESOURO
Ficha:403 RS5.600,00
15.452.0015.2045.0000 - Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - rNTRA OFSS
01 _ TESOURO
Ficha: 409 R§8.400,00
15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.1.91.r3.00 - oBRTGAÇOES PATRONAIS -TNTRA OFSS
OI - TESOURO
02.T4.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha:417 R$800,00
13.392.0013 .2041 .0000 - Manutenção do Setor de Difusão Culnral
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÔES PATRONAIS - rNTRA OFSS
01 _ TESOURO
Suplementaçâo (+) R§286.290,00
Artigo 2'. O crédito aberto na forma do artigo anterior seú coberto com Íecursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.03.03 _ FUNDO MTINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 9I R§(1.000,00)
08.244.0005.207 4.0000 - Bloco de Proteção Social Basica
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONATS - rNTRA OFSS
05 _ TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
02.04.01 - ADMnrrsrRAÇÃo E cooRDENAÇÃO DO ENSTNO
Ficha: 117.......
12.122.0007.2022.0000 Manutenção da AdministÍação e Coord. Do Ensino
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÔES PATRONAIS - INTRA - OFSS
O1 _ TESOURO
R§(950,00)
02.04.02 - SETOR DE ENSINO TUNDAMENTAL
Ficha: 124 R$(s0.0
12.361 .0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental25o/o
3.1.90.I 1 .OO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CtV[
01 _ TESOURO
Ficha: 126 RS(10.000,
Piígina 3 de 5
Ficha:389,...,.. ........... R§700,00
15.451.0015.2047.0000 - Manutenção do Setor de Cemitério
3.1.91.13.00 -OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 -TESOURO
I
12.361.0007 .2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamefial2íVo
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONATS - INTRA- OFSS
0l - TESOURO
02.04.05 - FUNDEB
Ficha:161
12.361.0009.2031.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 - OBRTGAÇÕES PATRONATS - rNTRA - OFSS
O1 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 172
12.365.0009.2033.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Infantil
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONATS - rNTRA OFSS
OI - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
O2.1O.OI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 253
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
R§(14.249,72)
R$(4.397,97)
R$(20.300,00)
RS(1.000,00)
10.301 .0019.2051.0000 - Manutenção da atenção b:ísica de saúde - 15%
3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FTNANCETROS À pSSSOa rÍStCa
OI _TESOURO
Ficha: 259
1 0.30 I .00 I 9.2053.0000 Manutenção da Atenção Brísica Federal
3.1.9r.13.00 - oBRIGAÇÕES PATRONATS -INTRA OFSS
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS _ VINCULADOS
Ficha: 2ó0 R§(100.000,00)
10.301.0019.2053.0000 - Manutenção da Atenção Básica Federal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 _TRANSFENÊNCIES E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
Ficha: 265 .......... R$(10.000,00)
10.301 .0019.2054.0000 - Manutenção da Atenção Brísica Estadual
3.3.90.30.00 _MATERIAL DE CONSUMO
02 _ TRÂNSFENÉUCNS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
O2.IO.O2 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha:307 R§(950,00)
10.305.0020.2060.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 15%
3. 1.91. I 3.OO OBRIGAÇÕES PATRONAIS _ INTRA OFSS
01 _TESOURO
Ficha:319 R§(11.000,00)
10.305.0020.2062.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - Federal
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 _ TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
Ficha:320 R$(59231)
10.305.0020.2062.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - Federal
PáBina.Í de 5
3.3.90.36.00, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FISICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
Ficha: 321
Ficha: 322
10.305.0020.2062.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 _TRANSFERÊUCNS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
RS(5.000,00)
RS(5.000,00)
10.305.0020.2062.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Federal
3.3.90.40.00 _ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMT]NICAÇÃO _
PESSOA
05 _ TRANSFERÊNCNS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
O2.I2.OI - DEPARTAMENTO DE ADMINI§TRAÇÁO
Ficha:352 R$(450,00)
04.122.0003.2011 .0000 - Manutenção do Serviço de Copa e Recepção
3.1.91.13.00 -OBRTGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
OI _TESOURO
02,12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÁO
Ficha: 360 R$(1.400,00)
04. I 2 1.0004.201 3.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade
3. 1.9 l. I 3.00 - OBRTGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 _ TESOURO
02.13.01 - SERYIÇOS URBAI\OS
Ficha: 394 .......... R$(50.000'00)
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3.1.90.1I.00 _VENCIMENTOS E VANTAGENS FXAS _ PESSOAL CIVIL
R$(286.290,00)
Artigo 3o. O Plano
à presente Lei, se necessário for.
AÉigo 4'. Esta Lei
Registrado e publicado por afixação
costume na data supr& ,,, 
. "
PAULA TEDGIRA GONÇALVES
Diretora do Depanamento de Adminis
Autógrafo n'. 2.28 | /2022
Pluri ea Lei
em vlgor
Orçamentiírias serão adequados
de sua publicação.
Y GRATON
Sales Oliveira, 27 de dezembro de 2022
F,{B
de
Municipal
Página 5 de 5