norma nº 2240/2022

Prefeitura Municioal de Sales Oliveira - SP
Praça Doníngos Tavares Barradas. sftr - Cçntro - Sales Oliveira./SP - CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Ofiçial: uurr.salesoliveira.sp.gov.br
LBIN 2.240t2022
de 2l de dezembrc de 2022.
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MI.]NICÍPIO DE
SALES OLIVEIRA _ SP O DIA DO EVANGELICO
E DÁ OUTRAS PRoVIDÊNCIAS."
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo. fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira" Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art I". Fica instituído, no âmbito do Município de Sales Oliveira - SP, a data de
30 de novembro. como sendo o "Dia do Evangélico".
Art. 2'. Nos termos da presente lei, esú o Município autorizado a ceder espaços
fisicos compatíveis para a promoção de eventos públicos voltados paÍa o segmento evangélico da
população. com livre acesso a toda comunidade.
Art.3". O "Dia do Evangélico" deverá constar no calendário oficial de eventos do
Município.
AÍt. 4". Esta lei entrará em vi na ta de sua publicação, revogadas as
disposições em contúrio.
Sales Oliveira, 2l de dezembro de 2022.
FÁBIO Go GRATON
Pre Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na dâta supra.
)\,, /'-
PÂULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo n'. 2.27 6/2022
Pàgrna I de I