norma nº 2233/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Baradas, s/n - Centro - Sales Oliveira./SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveir4 Esrado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo. aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica aberto no orçamento vigente. um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), nas seguintes dotações:
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha:146 R§ 48.000,00
12.365.0008.2027.0000 - Manutenção dos Sen'iços de Ens. Infantil
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDrCA
01 - TESOTJRO
02.08.01 - sERvrÇos DE ÁGUA E ESGOTO
Fichaz.227 R§ 40.000,00
17 .512.0017.2049,0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.10.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 245 R$ 100.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção brísica de saúde - 15%
3.3.90,30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
OI - TESOTJRO
O2.IO.OI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 255 RS 9s.000
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - l5%
4.4.90.52.00 - EQUTPAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
OI . TESOURO
10.301.0019.2053.0000 - Manutenção da atenção brisica - Federal
Pr4ina I de 2
LEtN" 2.233t2022
de 29 de novembro de 2022.
O2.O5.OI - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 202 RS 20.000,00
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitii'rio
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha:261 R§ 5À000,b0
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3.3.90.32.00 . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
05 - TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADOS
Ficha: 270 R§ 90.000,00
I0.302.00I9.2052.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulância
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ruRiDrCA
01 - TESOURO
Ficha:273 R§ 33.000,00
10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulância
3.3.90.32.00 . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OI - TESOURO
Suplementâção ( + ) R$ 482.000,00
Art. 3'. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentrírias serão adequados à
presente Lei se necessário for.
Art. 4'. Fica alterada as alíneas "b" e "c" do art. lo da Lei Municipal n'2.115121,
que passa a ter a seguinte redação:
b) Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita SBHSR - CNPJ -
56.626.195/0001-34:
Esfera Municipal ....... R$ 3.480.000,00
c) Casa da Criança Sa
CNP.I - 51.824.1 59/0001-61 :
"Pro
Esfera Municipal R$ 748.000,00
Art. 5'. Esta Lei en vrgor na S blicação.
Registrado e publicado por ao
de costume na data su
PAULATEIXEIRA VES
Diretora do Departamento de Adminis
Autógrafo no. 2.27 4 12022
es Oliveir4 29 de novembro de 2022.
FABIO TON
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Pá€iÍtÃ2 de2
Art. 2'. O credito aberto na forma do artigo anterior, seni coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art.43, §1", inciso II da Lei Federal
4.120164.
Maria Ap. Domingues de Almeida -