norma nº 1608/2011

N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
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RR -. - - — Pág.I.
LEI Nº 1.608/2011
De 02/02/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAI que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um CRÉDITO ESPECIAL no valor
de R$ 255.445,75 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.08 - Obras Públicas
02.08.02 - Logradouros Públicos
15 - Obras e Instalações
452 - Serviços Urbanos
0058 - Urbanismo
Ficha nº 305 - 4,4.90.51 - Obras e Instalações - Construção de Galerias R$ 229.145,75
02.13 - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.13.00 - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
14.243.0081.2 - Manutenção do Fundo
Ficha nº 306 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 2.500,00
Ficha nº 307 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 2.500,00
Ficha nº 308 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
Ficha nº 309 - 3,3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros P. Física R$ 3.000,00
02.06.08 - Desporto Comunitário
27 - Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.812.0046 - Educação Física e Desporto
27.812.0046.1 - Reforma Ginásio de Esportes
Ficha nº 310 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 8.000,00
02.06 - Ensino Supletivo
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
0045 - Ensino Supletivo
12.366.0045.2 - Manutenção do Ensino Supletivo
Ficha nº 311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.390,00
Ficha nº 312 - 3.3.90.36.00 - Serviços de Terceiros P. Física R$ 1.015,00
Ficha nº 313 - 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.395,00
02 - Poder Executivo
02.10 - Encargos Especiais
Profeituro de... co
Sales Oliveira
cidade oxprossão
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02.10.01 - Contribuição para Formação do PASEP (CIDE)
28 - Encargos Especiais
28.846 - Outros Encargos Especiais
28.846.0084 - Formação do PASEP
28.846.0084.2 - Contribuição para formação do PASEP (CIDE)
Ficha nº 314 - 3.3.90.47.12 - Contribuição para formação do PASEP R$ 1.500,00
TOTAL... eresressorrenenerasenercanso R$ 255.445,75
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da seguinte forma:
a) - R$ 229.145,75 (duzentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e
cinco centavos), com recursos oriundos do Tesouro Nacional, através do Ministério da Integração Nacional,
nos termos do Convênio nº 733233/2010-MI, celebrado entre âquele órgão e o Município de Sales Oliveira,
observadas as características do Plano de Trabalho: 06.182.1027.8348.4003 - Natureza da Despesa: 4440.42 -
Fonte: 0300 - Nota de Empenho: 2010NE900020, de 07 de maio de 2010, tendo como objeto a construção de
400 metros de galeria paralela às nascentes do córrego Aurora e obras de deságie no referido córrego, conforme
detalhado no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos órgãos competentes;
b) - R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais), com a anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso HI do Art. 43 da Lei nº 4.320, datada de 17
de março de 1.964:
Ficha Func'Prog. Elemento Valor
181 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
200 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 11.500,00
208 4.4.90.52.00 Equip. e Maeriais . Permanente R$ 1.800,00
213 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 8.000,00
SUB-TOTAL ee. R$ 26.300,00
TOTAL(a+D) cc. eererneross cas socseasesanecoso! R$ 255.445,75
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta de dota-
ções próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, na forma da legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sales Oliveira, 02 de fevereiro de 2011
Registrado e publicado por afixação
em local própri
Prefeitura de
Sales Oliveira
cidade expressão