norma nº 2232/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Banadas, s/n - Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 Site OÍicial: www.salesolive ira.sp.gov.br
LE.[N" 2.232n022
de 29 de novembro de 2022
.ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
FABIO GODOY GRATON, Prefeito do Mtmicípio de Sales Oliveir4 Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 496 R$ 120.970,40
12.365.0009.2033.0000 Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Infantil
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 497 F[§ 82.029,60
12.361.0009.2031.0000 - Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Fundamental
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Suplementação ( + ) R$ 203.000,00
Art. 2'. O crédito aberto, na forma do artigo anterior, será coberto por anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 133 R§ (50.000,00)
12.361.0007 -2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 . TRANSFER-ÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADOS
Ficha: 137 RS
12.361.0007.2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. F
4.4.90.52.00 - EQUTPAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
(50.000,00),
undamentãl
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 153 ..........R$ (
12.365.0008.2028.0000 - Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 . TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCULADOS
000,
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Art. l'. Fica aberto no orçÍrmento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), na seguinte dotação:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, yn Centro Sales Oliveira./SP - CEP. 14.óó0-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha:157 R§ (50.000,00)
12.365.0008.2028.0000 - Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Suplementação ( - ) R§ (203.000,00)
AÍ. 3o. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentiírias serão adequados à
presente Lei. se necessário for.
AÍ. 4". Esta Lei entrará em vigor
rÁBro
Registrado e publicado por afixação local
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo n". 2.27 3 12022
unicipal
GRATON
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de sua publicação.
Sales Oliveira" 29 de novembro de 2022.