norma nº 1609/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite. com.br
CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
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Lei nº 1.609/2011
De 02 de fevereiro de 2011
Autoriza a destinação de recursos programados pela
lei orçamentária e dá outras providências.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a liberação de recursos programados pela lei orçamentária vigente e destinados às entida-
des a seguir relacionadas, a título de subvenção, auxílio ou contribuição:
a) - Associação de Educação, Ecologia, Cultura, Organização Social e Saúde AMEECOSS -
CNPJ nº 05.187.677/0001-02
Esfera Municipal R$ 400.000,00
"Federal R$ 148.500,00
"Estadual R$ 0,00
b) - Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ nº 47.969.134/0001-89
Esfera Municipal R$ 1.000,00
"Federal R$ 0,00
” Estadual R$ 0,00
c) - Hospital das Clínicas - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, CNPJ nº
56.023.443/0001-52
Esfera Municipal R$ 1.000,00
"Federal R$ 0,00
" Estadual R$ 0,00
d) - Casa do Vovô Salense, CNPJ nº 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal R$ 80.000,00
"Federal R$ 25.000,00
"Estadual R$ 15.000,00
e) - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita - SBHSP, CNPJ nº 56.626.195/0001-34
Esfera Municipal R$ 1.650.000,00
" Federal R$ 0,00
" Estadual R$ 0,00
f) - Fundação Pio XIL CNPJ nº 49.150.352/0002-01
Esfera Municipal R$ 5.000,00
" Federal R$ 0,00
"Estadual R$ 0,00
g) - Hospital de Olhos do Lions - "Manoel Dante Buscardi", CNPJ nº 01.421.219/0001-27
Esfera Municipal R$ 1.000,00
"Federal R$ 0,00
"Estadual R$ 0,00
h) - Grupo Solidariedade Entre Amigos Lutando e Vivendo Com Esperança - G.S.A.L.V.E,
CNPJ nº 04.965.377/0001-36
Esfera Municipal
"Federal
R$ 5.000,00
R$ 0,00
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Sales Oliveira
cidade expressão
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"Estadual R$ 0,00
i) - APM do Colégio Municipal "José Coutinho Pereira", CNPJ nº 06.911.774/0001-50
Esfera Municipal R$ 10.000,00
"Federal R$ 0,00
"Estadual R$ 0,00
5) - APM da EMEI "Waldir Turim", CNPJ nº 09.533.913/000148
Esfera Municipal R$ 50.000,00
"Federal R$ 0,00
"Estadual R$ 0,00
k) - Casa da Criança Salense "Prof? Maria Ap. Domingues de Almeida”, CNPJ nº
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal R$ 280.000,00
"Federal R$ 15.000,00
" Estadual R$ 23.100,00
1) - APAE, CNPJ nº 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal R$ 135.000,00
"Federal R$ 10.000,00
"Estadual R$ 0,00
m) - Associação Atlética Salense, CNPJ nº 44.703.932/0001-76
Esfera Municipal R$ 20.000,00
"Federal R$ 0,00
" Estadual R$ 0,00
TOTAL... R$ 2.874.600,00
Art. 2º - Os recursos tratados pelo "caput" do artigo anterior encontram-se fi-
xados através das dotações próprias no orçamento vigente, e serão repassados às entidades na ra-
zão de até 1/12 (um doze avos) por mês, considerando a proporcionalidade entre o valor orçado
e a receita arrecadada no mês imediatamente anterior.
Parágrafo único - Os recursos referidos nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão fi-
xados como despesas em conformidade com a previsão de receita a ser arrecadada, e os valores
estabelecidos com repasses de subvenções corresponderão à efetiva arrecadação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de janeiro de 2011.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de fevereiro de ?Q11
irétor de Administração
Prefeitura de. sous
“Sales Oliveira
Cidade expressão