norma nº 1610/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.610/2011
De 02 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar de R$
am 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) às seguintes dotações orçamentárias:
02 06 - Ensino Fundamental
02 06 01 - Ensino Fundamental
Ficha nº 131 - 4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente R$ 150.000,00
02 06 - Ensino Fundamental
02 06 09 - FUNDEB - Fundo Educação Básica
Ficha nº 195 - 4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente R$ 75.000,00
-..R$ 225.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso IIF do Artigo 43 da Lei nº 4320,
datada de 17 de Março de 1964:
02 05 - Atenção Básica de Saúde
02 05 01 - Atenção Básica de Saúde
Ficha nº 093 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 75.000,00
Ficha nº 092 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 150.000,00
= TOTAL. R$ 225.000,00
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi-
ções em contrário.
Sales Oliveira, 02 de fevereiro de 201
Prefeitura de
Sales Oliveira
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