norma nº 2202/2022

tt
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, Vn - Centro - Sales Oliveira/SP CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI N'2.202, DE t6 DE AGOSTO D82022.
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais na forma que especifica e dá
outras providências correlatas."
FI$IO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribúções legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
C)liveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 636,647,00 (seiscentos e trinta
e seis mil e seiscentos e quarenta e sete reais), nas seguintes dotações:
0
)
O ENSINO
7 SUPERIOR
12.364.0011.2037.00
00
3.3.90.39.00
01
110 000
Manutenção da Contribuiçâo a Universitários
ouTRos sERvrÇos DE TERCETROS -
PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
0
,
04
18
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04
t9
0
0
8
0
I
490.000,0
0
2.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2038.00 Manutenção da elaboração e distribuição de
00 Merenda Escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00 PERJVIANENTE
OI TESOI,IRO
IIO OOO GERAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.0014.1012.00 Construção, Aplicação e Reforma de Centros
00 Esportivos
4.4.90.sr.00 oBRAs E TNSTALAÇÕES
0l TEsouRo
IIO OOO GERAL
05
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2
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, sln - Centro Sales Oliveira./Sp - CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: wrvw.salesoliveira.sp.gov.br
0
I sERyrÇos DE ÁcuA E ESGOTO
17.512.0017.2049.00
00
3.3.90.30.00
01
110 000
FUNDO MTNüCIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2051.00
00 Manutenção da atenção básica de saúde - 157o
ouTRos sERvrÇos DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
38.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122,0003.2009.00 Manuúenção Setor Administrâtivo, Pessoal e
00 Recursos Humanos
33.90.30.00 MATERIAL DE CONST]MO
01 TESOURO
110 OOO GERAL
40.000,00
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
00 Patrimônio
OUTRO§ SERVIÇOS DE TERCEIROS -
33.90.39.00 PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
lll) OOO GERAL
13.000,00
TINAIIÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.121.0004.2013.00
00 1.162,00
ÇÁo E
08
.,,
7 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
0
1
0
2
0
,
0
10 I
24
I
t2
33
4
3.3.90.36.00
01
310 000
3.3.90.40.00
0l
110 000
34
8
0
.,
0
t2 2
36
5
i/
Manutenção do Setor de Contabilidade
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
coMUNrcAÇÃO - pBSSOa
TESOURO
GERAL
I
37 04.123.0004.2014.00 Manutenção do Setor de Tributação 2.323,00
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Prefeitura Municipol de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro Sales Oliveira./Sp - CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
SERVrÇOS DE TECNOLOGTA DA TNFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - pBSSOa
400
38
2
67
3.3.90.40.00
01
rr0 000
04.123.0004.2015.00
00
3.3.90.40.00
01
110 000
08.244.0005.2068.00
00
3.3.90.40.00
01
510
3.3.90.36.00
01
110 000
TESOURO
GERAL
Manutenção do §etor de Tesouraria 1.162,00
SERVrÇOS DE TECNOLOGTA DA INFORMAÇÃO E
coMUNrcAÇÃO - pnssoa
TESOURO
GERAL
Artigo 2'- O valor do crédito compreendido no artigo 1'será coberto com recursos
provenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, no valor de
R§ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), nos termos do art. 43, §1", inciso II da Lei
Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente, no valor de
R$ 97.647,00 (noventa e sete mil e seiscentos e quârenta e sete reais), nos termos do artigo 43,
§1", inciso III da Lei Federal n" 4.320, de l7 de março de 1964, sob a seguinte classificação:
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
03 SOCIAL
0
I
0
2
Manutenção da Administração e Coordenação
da Assist. Social
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÁ
coMUNrcAÇÃo - pBsso.L
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
10.000,0
0
1.647,00
0
04 8
18
7
ALIMN,NTAÇÁO ESCOLAR
12.306.0012.2038.00 Manutenção da elaboração e distribuição
00 Merenda Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
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1
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/Sp - CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
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1
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0
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23
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0
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17.512.0017.2049.00
00
3.3.90.40.00
0t
110 000
33.90.36.00
0l
310 000
3.3.90.40.00
0t
110 000
FINAI\ÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0004.2014.00
00
10.000,0
Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto 0
SERVrÇOS DE TECNOLOGTA DA INFORMAÇÃO E
C0MUNICAÇÃO - pBSSO.q.
TESOURO
GERÂL
10.000,0
0
51.000,0
0
coMUNrcAÇÃo - pBssoa
TESOURO
GERÂL
l0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
28 10.304.0020.2057.00
9 00
0
2
0
2
t2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009.00 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e
00 Recursos Humanos
SER}TÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
33
7
t2
37
)
l
Manutenção do Setor de Tributação
ouTRos sERvIÇos DE TERCEI
PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERÂL
S
2.000,00
3.3.90.36.00
0t
110 000
0 sERvrÇos
13 I URNANOS
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Manutenção da vigilância sanitária - 157"
ouTRos SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
0
,
,l
\
\
39 15.451.0015.2047.00
2 00
3.3.90.39.00
0l
110 000
Registrado e publicado por
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇAL
Diretora do Departamento. de
Autó$afo n' . 2.242 12022
no local
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, yn 
- Centro Sales Oliveira/SP - CEP. 14.6ó0-000
Fone: (16) 3852-0200 Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3o - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Muricipal autorizada a
proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei no. 2.087 de l7 de agosto de
2021, que aprovou o PPA 202212025 e da Lei no.2.099 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentarias relativas ao exercicio de 2022.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveir4 l6 de agosto de 2022.
FABIO RATON
pal
10.000,0
0
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Manutenção do Seúor de Cemitério
ouTRos sERvrÇos DE TERCETROS -
PESSOA JT]RÍDICA
TESOURO
GERAL