| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.136, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 451.................000nen nin icrcrrrreseneseserenesereresereracaerenememenenanes esieosesanoxsETEESTEESEES «R$ 3.600,00 15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana 33.90.93.00 — Indenizações e Restituições 92 — Transferências e Convênios Estaduais Vinculados — exercício anterior Suplementação (+ )..ccsesesesenenseres EEETeTTRTEU Ale aases es ves pues anos ads nas náda ERssenpsenajonesadã R$ 3.600,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do inciso L $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. E áidi Artigo 4º - Este Lci entrará em vigór na data de sup publicação. ales Oliveira/SP, 04 de Março de 2022. de costume na data supra. JULIA PÉREIRA SAIA Assessora da Administração Autógrafo nº. 2.174/2022 02 de março de 2022. Página 1 de 1