norma nº 2138/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.138, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação:
02.08.01 — SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 219 R$ 300.000,00
17.512.0017.1011. mpl. Capacidade de Captação, trat. e Distribuição Água
44.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Suplementação (+ ) esa R$ 300.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
proveniente do Convênio 0.004/21 da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para
construção de poço artesiano profundo.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçameútárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.176/2022
02 de março de 2022.
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